Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE ESBULHO - SAÍDA VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL - HERDEIROS COMO CO-POSSUIDORES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRINCÍPIO «QUIETA NON MOVERE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - DETERMINAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS - POSSIBILIDADE - ART. 319, §1º, CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.

reintegração de posse exige demonstração da posse anterior e de sua perda injusta, mediante esbulho praticado pelo réu. ... (Continua)