Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Revelando os elementos probatórios coligidos que o acusado, inconformado com sua captura por agentes policiais, ao ser preso e colocado no interior da viatura, danificou-a, desferindo chutes na parte traseira interna, induvidosas existência e autoria da infração.... ()
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