Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.
ENERGIA ELÉTRICA. TOI. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.Trata-se de ação que visa a declaração de nulidade do registro de TOI e indenização por dano moral, pois o autor teve seu nome inscrito no cadastro restritivo de crédito. ... ()
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