Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLI-NAR. COPARTICIPAÇÃO.  TUTELA DE URGÊNCIA. 

Ausente a prova da capacidade financeira da família, resta inviabilizada a alegada abusividade da cláusula que estabelece os patamares de coparticipação pelo critério econômico. Todavia, ante a carga horária de terapias frequentadas pela criança, a coparticipação deve ser reduzida para o menor patamar previsto no contrato, a incidir apenas sobre os serviços em que contratualmente prevista a cobrança, a cada sessão, independente do método aplicado. Tutela de urgência parcialmente deferida. ... (Continua)