Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIADADE DE DÉBITO CC DANOS MORAIS - COBRANÇA INVEDIDA DE COTAS CONDOMINIAIS -

Pedidos julgados parcialmente procedentes - Recurso que versa apenas sobre a distribuição e valor das verbas de sucumbência - Considerando que a autora decaiu do pedido relativo aos danos morais e que a ré do pleito de inexigibilidade dos débitos, de rigor a redistribuição dos ônus considerando a sucumbência recíproca - Apelo parcialmente provido... (Continua)