Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO RESTRITIVA AO CRÉDITO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO SERASA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSENTE PROVA MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. ÔNUS DA CONSUMIDORA. INFORMAÇÃO FORNECIDA POR PLATAFORMA SEM VÍNCULO COM O SERASA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. EXCLUSÃO DO SERASA DO POLO PASSIVO. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONTRA AS DEMAIS REQUERIDAS. RECURSO PROVIDO.