Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO. COMODATO VERBAL DE BENS MÓVEIS. RECUSA INJUSTIFICADA DE DEVOLUÇÃO. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida em ação de reintegração de posse cumulada com pedido indenizatório, ajuizada por empresa fornecedora de produtos hospitalares em face de hospital privado, com fundamento na não devolução de 37 dos 132 itens cedidos em comodato verbal, após o fim da relação comercial. O juízo de origem julgou procedente o pedido para determinar a reintegração da autora na posse dos bens, ou, em caso de impossibilidade, a conversão em perdas e danos, fixando-se o valor conforme o mercado. A parte ré recorreu, sustentando ausência de prova do esbulho e insuficiência dos elementos probatórios. ... (Continua)