Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - RECONHECIMENTO DE FRAUDE - RÉ NÃO ASSINOU O CONTRATO EM QUE ESTÁ BASEADA A AÇÃO - CONFIRMAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA JUDICIAL - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECONVENÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS FUNDAMENTOS - ART. 252 DO RITJSP - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não trazendo a apelante fundamentos suficientes a modificar a sentença de primeiro grau, que reconheceu a falsidade da assinatura do contrato, declarando inexistente o negócio que a autora afirma ter realizado com a ré, de rigor a manutenção integral da sentença, cujos fundamentos se adotam como razão de decidir na forma do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal... (Continua)