Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
A cobertura para tratamento domiciliar é obrigatória quando há indicação médica, independentemente de exclusão contratual. A operadora deve custear serviços médicos que requerem capacitação técnica, não abrangendo cuidados ordinários. RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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