Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIME. ROUBOS MAJORADOS, EM CONCURSO FORMAL, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESLOCAMENTO DE CAUSA DE AUMENTO PARA A PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA E PATAMAR DA FRAÇÃO DE AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO.

A reincidência específica dos embargantes autoriza a elevação da pena provisória em patamar superior à fração de 1/6, usualmente adotada pelos Tribunais Superiores. O aumento em 1/5 revela-se proporcional à quantidade de condenações definitivas dos agentes e à especificidade da reincidência.... (Continua)