Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória cumulada com indenizatória. Objeto. Cobertura de procedimento cirúrgico. Tratamento coadjuvante a cirurgia bariátrica. Beneficiária. Procedimentos cirúrgicos. Dermolipectomia abdominal, Reconstrução da mama com prótese e/ou expansor, Dermolipectomia braquial, Dermolipectomia crural, Correção de lipodistrofia com lipoaspiração de abdome, Correção de lipodistrofia com lipoaspiração de dorso e Enxerto composto em glúteos. Plano de saúde. Cirurgia eletiva. Procedimento não emergencial. Cobertura. Condição. Constatação da natureza coadjuvante dos procedimentos (STJ, Tema Repetitivo 1.069). Cobertura. Obrigação. Cominação. Plano de saúde. Tutela provisória de urgência. Concessão. Verossimilhança do aduzido. Prova inequívoca. Plausibilidade do direito. Subsistência. Risco de dano irreparável, difícil reparação ou prejuízo ao resultado útil do processo. Inexistência. Tutela provisória. Deferimento. Inviabilidade. Agravo conhecido e provido.

I. Caso em exame ... (Continua)