Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Gratuidade judiciária. Usucapião urbano. Um dos postulantes é interdito (portador de Síndrome de Dow) e o outro não possui profissão definida (nascido em 2022). Fotografias dos postulantes e do imóvel objeto da lide reveladores de modus vivendi sem indícios de riqueza ou quaisquer indicativos de algum perfil contrariando a presunção de pobreza. Admissibilidade do benefício. Provimento para conceder a gratuidade judiciária