Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CRITÉRIO ESTABELECIDO PELO ART. 429, II, CPC. TEMA 1.061 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Banco Itaú S/A. contra r. decisão que determinou a produção de prova pericial grafotécnica para verificação da autenticidade de assinatura em contrato, com atribuição ao banco do custeio dos honorários periciais. O agravante pleiteia a reforma da r. decisão, sustentando que a inversão do ônus da prova não implica a inversão do custeio e que os honorários deveriam ser adiantados pela parte autora ou dividida entre as partes. ... (Continua)