Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. PROTEÇÃO INTEGRAL. PARECER PSICOSSOCIAL. PREPONDERÂNCIA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL. AMEAÇAS À VIDA DA GENITORA. FATORES DE RISCO À CRIANÇA EM TENRA IDADE. RECURSO DESPROVIDO. 

1. Todo e qualquer litígio envolvendo a guarda e visitação de filhos menores ou incapazes deve ser solucionado sempre no interesse destes, conforme disposição constitucional.  ... (Continua)