Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Obrigada. Pessoa jurídica. Citação. Ultimação. Pagamento. Ausência. Penhora. Frustração. Inexistência de bens penhoráveis. Esgotamento das diligências pelas credoras. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pretensão de deflagração. Pessoa jurídica executada. Desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial. Requisitos legais para deflagração do incidente (CC, art. 50). Elementos indiciários. Presença. Agravo provido.

I. Caso em exame ... (Continua)