Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - EMPRÉSTIMOS E TARIFAS BANCÁRIAS - CONTRATAÇÃO - ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA - DANOS MATERIAIS - CABIMENTO - DANOS MORAIS - REQUISITOS - CABIMENTO - TERMO INICIAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
1.Como a instituição financeira não comprovou a efetiva contratação de empréstimos e tarifas bancárias pela parte autora, considera-se indevida a realização de descontos na conta bancária da consumidora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote