Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DIRECIONADO A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM INCLUSÃO DA EMPRESA EMPREGADORA DO EXECUTADO, ALÉM DE SEU SÓCIO ADMINISTRADOR - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA, DE SORTE A QUE SEJA DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURÍDICA COMO PLEITEADO - R. DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, O QUE SE DEU, NO ENTANTO, SEM QUE FOSSE PROMOVIDA A REGULAR CITAÇÃO DOS OCUPANTES DO POLO PASSIVO DO INCIDENTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS MINIMOS NECESSÁRIOS PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE, DE SORTE A VERIFICAR O CABIMENTO DA PRETENDIDA DESCONSIDERAÇÃO - NECESSÁRIO PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE ATÉ SEUS ULTERIORES TERMOS, COM A NECESSÁRIA CITAÇÃO DOS DEMANDADOS - REFORMA DA R. DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO