Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA EM SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. PISO MOLHADO NÃO SINALIZADO QUE OCASIONOU A QUEDA DO AUTOR. PARTE QUE NÃO CONSEGUIA SE LEVANTAR APÓS O OCORRIDO, TENDO QUE RECORRER A AJUDA DE TERCEIROS. LESÕES EM MEMBROS INFERIORES. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONSTATADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE MAIORES REFLEXOS A INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR. QUANTUM READEQUADO PARA R$ 5.000,00. VALOR QUE MELHOR SE ADEQUA A REALIDADE FÁTICA, AOS PARÂMETROS DESTA CORTE E À TRÍPLICE FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA À VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. DATA DA CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL EVIDENCIADA. SENTENÇA RETOCADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.