Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É RESOLVIDO POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CONFORME DISPOSTO NO CPC, art. 136, E NOS TERMOS DO ART. 1015 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CABENDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... ()
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