Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Prestação de serviços advocatícios. Cobrança. Cumprimento de sentença. Pagamentos parciais. Discussão entre as partes acerca do saldo remanescente. Decisão agravada que considerou correto o cálculo elaborado pela executada, afastando anterior designação de perícia e condenando a exequente ao pagamento de honorários sobre o excesso apurado. Insurgência da exequente. Pertinência em relação à condenação ao pagamento de honorários. Apuração do saldo remanescente que não se confunde com excesso de execução. Cálculo elaborado pela exequente, por seu turno, que apresenta erros, por incidência de juros e correção, sem abatimento, a cada levantamento, dos pagamentos parciais ocorridos. Decisão agravada parcialmente reformada. Agravo de instrumento da exequente parcialmente provido