Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. ILEGÍTIMO INCONFORMISMO DA PARTE. O. arts. 17 E 22 DO CÓDIGO D ÉTICA DA OAB. DE ACORDO COM PROVAS PRODUZIDAS, CONCLUIU O PERITO EM SEU LAUDO OS VALORES A SEREM PAGOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE ACORDO COM O INSTRUMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. MAGISTRADO QUE NOMEIA UM EXPERT NO ASSUNTO, QUE SEJA DE SUA CONFIANÇA PARA AJUDAR A FORMAR SEU CONVENCIMENTO. NESSA LINHA DE RACIOCÍNIO, NÃO HÁ DÚVIDA QUE UM LAUDO ELABORADO POR PROFISSIONAL ADVOGADO, COM EXPERIÊNCIA, SEM VÍCIOS EXTRÍNSECOS OU INTRÍNSECOS É FORTE ELEMENTO DE CONVENCIMENTO DO JUÍZO EM QUESTÕES TÉCNICAS. DIANTE DA CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL, FORÇOSO RECONHECER O VALOR QUE SE AFERIU COMO ADEQUADO PELO SERVIÇO PRESTADO PROPORCIONALMENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. COMO SABIDO, O PERITO É PESSOA DE CONFIANÇA DO JUÍZO E EQUIDISTANTE DO INTERESSE DAS PARTES, SENDO CERTO QUE O MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM RELAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, DESACOMPANHADO DE EVIDÊNCIAS TÉCNICAS QUE POSSAM MACULÁ-LO NÃO PODE, A TODA EVIDÊNCIA, INVALIDÁ-LO. NESTE SENTIDO, VERBETE SUMULAR 155 DO TJ/RJ. NO MÉRITO DESPROVIMENTO AO RECURSO.