Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - TAXATIVIDADE DO ROL - ANS - ÓRTESE - PLAGIOCEFALIA E BRAQUICEFALIA - RELATIVIZAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE - CABIMENTO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FUTURO - AFASTADO.

deferimento do pedido de tutela de urgência pressupõe a efetiva demonstração da probabilidade do direito e do risco de lesão grave e de difícil ou incerta reparação. ... (Continua)