Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMUNIDADE «PINHEIRINHO".
Ação indenizatória ajuizada por ocupante da área conhecida como «Pinheirinho, sob o fundamento de ter sido lesada material e moralmente pela ação dos agentes do Estado por ocasião do cumprimento da ordem de reintegração de posse da área. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote