Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 781.0007.9155.3464

1 - TJSP APELAÇÃO DO AUTOR. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.

Renúncia dos advogados do apelante, comunicando ao mandante sobre a necessidade de constituição de sucessor. Inércia. Ausência de constituição de novo patrono, em substituição, para representar a recorrente após expirar o decêndio estabelecido no CPC, art. 112. Irregularidade na representação processual. Falta de pressuposto de validade essencial para cognição do mérito recursal. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. ... ()

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