Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA SE RELACIONAR. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA DURANTE OS DEPOIMENTOS POLICIAIS NO PAD. DESCONSIDERAÇÃO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE MANTIDO. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)