Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR PEDINDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS EM FACE DE CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. SITUAÇÃO ABUSIVA QUE IMPÔS DESGASTE FÍSICO E EMOCIONAL DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. USUÁRIO QUE DEVE SER REPARADO PELA PERDA DE SEU TEMPO ÚTIL. ESTÍMULO À MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA EM R$ 7.000,00, EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DESTE TJRJ. SENTENÇA QUE SE MODIFICA. RECURSO PROVIDO.