Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, proposta por Alexandra Sabrina Oliveira de Carvalho em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de cobrança indevida por serviços bancários não contratados, resultando na negativação indevida de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. ... (Continua)