Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA BARIÁTRICA. POSTERIOR NECESSIDADE DE CIRURGIA REPARATÓRIA. NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO FUNCIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. MANTIDA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Cirurgia reparadora complementar à cirurgia bariátrica. Laudo médico atestando ser parte do tratamento para obesidade mórbida, o que não se esgota com a cirurgia bariátrica. ... (Continua)