Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA E LEVANTAMENTO DOS SALDOS E DIFERENÇAS DA CONTA DO PASEP C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. ... ()
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