Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO - art. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - OBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Impõe-se a manutenção da sentença que julga parcialmente procedente o pedido formulado em ação revisional de alimentos, visando à minoração do valor dos alimentos, quando demonstrado que a quantia devida revela-se excessiva frente à atual possibilidade do alimentante, configurando-se, desta forma, mudança na sua situação financeira.... (Continua)