Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. BUSCA E APREENSÃO DO BEM. RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS EM FACE DA REVELIA É RELATIVA, PODENDO CEDER A OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. BUSCA E APREENSÃO DE BEM REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE.

CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. ART. 389 DO CC. PRECEDENTE DO STJ.... (Continua)