Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. O TRT

deferiu o pagamento de indenização por dano moral ao entendimento de que o inadimplemento das verbas rescisórias caracteriza dano in re ipsa . A decisão recorrida é contrária à jurisprudência do TST, segundo a qual é incabível a condenação ao pagamento de compensação pordanosmorais em razão do mero atraso ou inadimplemento deverbasrescisórias, sendo necessária a efetiva comprovação do prejuízo daí decorrente, o que não ocorreu no caso. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)