Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA EM AUDIÊNCIA. IMPOSIÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS. CLT, art. 844, § 2º. DESESTÍMULO À LITIGÂNCIA DESCOMPROMISSADA.

Como a norma estava em plena vigência quando do ajuizamento da ação, o reclamante estava ciente de que o não comparecimento injustificado teria por consequência a condenação em custas, ainda que fosse concedida justiça gratuita. Não tendo comparecido na audiência e não tendo apresentado qualquer justificativa, deve ser responsabilizado pelas suas atitudes.... (Continua)