Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR.

Aquisição de bebidas em totem, sem entrega da comanda ou dos produtos. Reclamação no Procon realizada mais de um mês após os fatos. Resposta tempestiva ao órgão de proteção, após ciência do réu, sob nova direção, a respeito das alegações. Fornecedor que se disponibilizou a pagar pelos danos materiais, embora não comprovados os fatos. Tentativa de solução que não se confunde com admissão do defeito. Proposta que deve ser aceita. Sem elementos a corroborar o ocorrido e inaplicável à espécie a teoria do desvio produtivo, diante da oportuna resposta, não restam configurados danos morais. Não há indícios de tentativa de solução senão por meio do Procon, ocasião em que o réu buscou resolver o problema. Pedido parcialmente procedente, com sucumbência mínima do polo passivo. Recurso provido em parte... (Continua)