Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Reintegração de Posse - Comodato verbal de bem móvel - Decisão que indeferiu o pedido de liminar de reintegração de posse - Irresignação da autora - Não acolhimento - Hipótese em que não restou caracterizada a verossimilhança das alegações da autora, ante a existência de dúvida acerca da efetiva pactuação de comodato verbal - Agravado que alegou na contranotificação enviada que foi ele quem adquiriu o pulverizador, que foi entregue em seu local de trabalho, negando a pactuação de comodato verbal, por ser o proprietário do bem - Indeferimento da liminar pleiteada que não se deu em razão da dívida mencionada pelo agravado, mas sim em razão da controvertida formalização de contrato de comodato verbal - Requisitos dos arts. 300 e 561, ambos do CPC, que não estão efetivamente preenchidos - Decisão mantida - Recurso desprovido. ... (Continua)