Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO -
Serviços Bancários - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sequestro relâmpago - Sentença de parcial procedência para condenar o réu a restituir ao autor as quantias desfalcadas da respectiva conta via PIX e pagar indenização por dano moral - Recurso exclusivo do autor visando à majoração da indenização imaterial para R$20.000,00 - «Quantum fixado no aresto em R$4.814,00 mantido - Arbitramento que observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Pedido administrativo de ressarcimento do prejuízo decorrente da subtração de bens materiais pelos criminosos (aparelho celular, carregador, cabo, relógio, pochete e quantia em espécie) supostamente coberto pelo seguro «bolsa protegida - Negativa do réu - Ressarcimento parcial determinado - Recurso parcialmente provido. ... ()
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