Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

Não se tratando de doença ocupacional ou do trabalho, lógica a ilação de inexistência de acidente do trabalho, nos moldes da Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º, não havendo que se falar em direito indenizatório por perdas e danos. Sentença mantida, no ponto. ... (Continua)