Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO E CONSELHEIROS FISCAIS. CONVOCAÇÃO E PUBLICIDADE DA ASSEMBLEIA. REGULARIDADE RECONHECIDA. MANDATO ENCERRADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora, contra decisão que indeferiu a tutela de urgência em ação anulatória de assembleia condominial que deliberou, em 01/10/2024, pela destituição da síndica e dos conselheiros fiscais, ora Agravantes. Os agravantes alegaram vícios na convocação e votação, além de ausência de justa causa para a destituição. Foi inicialmente concedida tutela recursal, posteriormente revogada, após a constatação da regularidade da convocação e destituição. ... (Continua)