Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

I. Caso em exameConflito de competência suscitado entre o 1º Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central e o 2º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi, ambos da Comarca de Porto Alegre, em razão de ação anulatória de convocação de assembleia extraordinária c/c pedido de tutela de urgência.... (Continua)