Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO.

NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.345, AS DESPESAS CONDOMINIAIS CONSISTEM EM OBRIGAÇÃO PROPTER REM, OU SEJA, ESTÃO ATRELADAS AO IMÓVEL, SENDO POSSÍVEL A PENHORA DO BEM QUE ORIGINOU A DÍVIDA, AINDA QUE OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE.... (Continua)