Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO DE CUJUS. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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