Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 779.5433.8508.8169

1 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. IN DUBIO PRO MISERO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL A AUTORA (VENDEDORA) PRETENDE O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA OU A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM RAZÃO DE LESÃO ORTOPÉDICA EM SEU TORNOZELO DIREITO E DE PATOLOGIAS PSIQUIÁTRICAS QUE A ACOMETEM, AS QUAIS LHE IMPEDEM DE EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS. ... ()

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