Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. QUEBRAS DE SIGILO. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PENAS REVISTAS.

Inépcia da denúncia. Viabilidade da ação penal analisada quando do recebimento formal da denúncia. Condutas praticadas pelos apelantes devidamente descritas, não sendo verificada a imputação genérica do delito. Regular desenvolvimento do feito, possibilitado o exercício da ampla defesa e do contraditório.... (Continua)