Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais. Sentença de parcial procedência. Recurso interposto pela ré. Recusa tácita de cobertura. Procedimento indicado em decorrência de tratamento oncológico. Alegação de ausência no rol da ANS. Taxatividade mitigada. Requisitos excepcionais preenchidos. Cláusula contratual limitativa abusiva diante da urgência e da ausência de substituto terapêutico. Dever de reembolso integral reconhecido. Honorários de sucumbência devidos pela ré, que deu causa à demanda. Sentença mantida. Recurso desprovido