Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de imóvel. Ação de execução. Decisão que manteve o indeferimento do pedido de levantamento da penhora constante da averbação. O recurso deveria ter sido interposto contra a decisão que efetivamente causou o suposto gravame, ao indeferir o pedido deduzido pelo terceiro. Não tendo a parte, no momento oportuno, manifestado o seu inconformismo por meio de recurso a esta E. Corte, operou-se a preclusão.