Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO DE CLUBE RECREATIVO. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONDUTA ILÍCITA DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO.

exclusão de associado de clube recreativo, quando realizada sem observância do contraditório e da ampla defesa, é nula, mas não gera, por si só, direito à indenização por danos morais. ... (Continua)