Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. art. 213, §1º, DO CÓDIGO PENAL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA PARA FINS CONDENATÓRIOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 

No particular, as contradições nos depoimentos da vítima prejudicam o convencimento desta julgadora para fins condenatórios. Além do esquecimento (em juízo) de fato (beijo lascivo) noticiado na fase policial, o acusado não é padrasto da ofendida segundo consta nos autos. Demais disso, segundo depoimento judicial, a vítima estava separada do seu marido na época dos fatos, o que não representa a narrativa apresentada ao Conselho Tutelar. Logo, havendo dúvida, imperiosa a manutenção da sentença absolutória. ... (Continua)