Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C TUTELA. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. REQUER REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA.

Trata-se de ação revisional de contrato de empréstimo na modalidade aquisição de veículo com alienação fiduciária, 48 parcelas fixas. O apelante questiona a taxas de juros, em discrepância com a taxa média do mercado e BACEN, e a incidência de capitalização . ... (Continua)