Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO DE VALORES PAGOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I. CASO EM EXAME

Apelação cível visando à reforma de sentença, proferida em ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos. ... (Continua)