Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONHECIMENTO PARCIAL DA AÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDADA EM DOCUMENTO OU TESTEMUNHO FALSO. NÃO DEMONSTRADA. PROVA NOVA. INCAPAZ DE ATESTAR A INOCÊNCIA DO DEMANDANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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